STJ - AgRg no REsp 636293 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0005030-6


18/nov/2008

PROCESSUAL CIVIL – DECISÃO QUE NEGA PROVIMENTO A RECURSO ESPECIAL –
OMISSÃO NO DISPOSITIVO – NÃO-OCORRÊNCIA – RETORNO DOS AUTOS À
PRIMEIRA INSTÂNCIA – DETERMINAÇÃO QUE JÁ CONSTA NO ACÓRDÃO
PRESERVADO.
1. A agravante sustenta que o dispositivo da decisão monocrática que
negou provimento ao recurso especial seria omisso, porquanto não
consignou a determinação de retorno dos autos à primeira instância
para o prosseguimento do feito.
2. Se o recurso especial foi totalmente improvido, a conseqüência
lógica é a manutenção integral do acórdão recorrido.
3. É desnecessário especificar, no dispositivo de decisão que nega
provimento a recurso, a determinação que já consta no acórdão
preservado.
Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 636293 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0005030-6
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos processual civil – decisão que nega provimento a recurso especial, a agravante sustenta que.

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