STJ - AgRg no Ag 1092623 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0194400-6


20/nov/2008

Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de Cobrança. Contrato.
Financiamento. Rede de Energia Elétrica. Ausência de omissão,
contradição ou obscuridade. Reexame de matéria de fato. Acórdão
recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ.
- Inviável o reexame de matéria de fato em recurso especial.
- Não se conhece do recurso especial se o entendimento adotado pelo
Tribunal de origem encontra-se em consonância com a jurisprudência
do STJ. Agravo de instrumento não provido.
Agravo no agravo de instrumento não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1092623 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0194400-6
Fonte DJe 20/11/2008
Tópicos processual civil.

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