STJ - AgRg no Ag 719064 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0183738-3


20/nov/2008

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS
MORAIS. CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POSSIBILIDADE.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.
I - Conforme prescrição do CPC, o relator pode converter o agravo
em recurso especial e, deste modo, analisar o violação da legislação
federal ou dissídio apresentado. No caso em tela, não há que se
falar e nulidade da decisão monocrática que determinou a
reapreciação da apelação pelo Tribunal a quo.
II - O agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a
conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 719064 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0183738-3
Fonte DJe 20/11/2008
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, ação indenizatória.

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