STJ - REsp 805767 / SP RECURSO ESPECIAL 2005/0212389-0


24/nov/2008

Processo civil. Recurso especial. Execução de título judicial
formado em ação de cobrança. Penhora dos direitos decorrentes do
próprio contrato, referente à compra e venda de um terreno.
Constatação, durante a realização do auto de penhora, que duas casas
haviam sido ali construídas. Pretensão à penhora apenas pelo valor
do terreno, desconsiderando-se o valor das benfeitorias.
Impossibilidade de confusão entre as disciplinas da cobrança e da
rescisão contratual em indevido benefício ao credor.
- Na hipótese, não se executa um título judicial que determinou a
retomada do domínio do lote pelo vendedor, quando, então, seriam
cabíveis discussões a respeito da eventual devolução de quantias
pagas pelo contrato desfeito ao vendedor e da eventual indenização
por benfeitorias realizadas. Ao contrário, o contrato não foi
afetado; a dúvida se formou apenas porque, tendo-se iniciado a
execução de quantia certa, relativa ao débito pendente, a recorrida
pleiteou, simplesmente, que a penhora recaísse sobre os direitos
decorrentes do mesmo contrato.
- Tal fato, porém, não autoriza que discussões cabíveis apenas no
âmbito da rescisão sejam aqui desenvolvidas, como pretende a
recorrente. Portanto, temas relativos à constituição em mora e
ressarcimento ou não de benfeitorias são totalmente desnecessários,
porque desfocados da realidade dos autos.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 805767 / SP RECURSO ESPECIAL 2005/0212389-0
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos processo civil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›