STJ - AgRg no Ag 926876 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0136231-7


20/nov/2008

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.
SALDO DEVEDOR. TR. PREVISÃO CONTRATUAL. APLICAÇÃO. SALDO DEVEDOR.
REAJUSTE ANTES DA AMORTIZAÇÃO.
I- A jurisprudência desta Corte tem admitido a incidência da taxa
referencial como critério de atualização do saldo devedor em
contrato de financiamento imobiliário, desde que previamente
pactuado.
II- É entendimento consolidado neste Tribunal ser correto o prévio
reajuste do saldo devedor, antes que se proceda à sua amortização
com o abatimento das prestações pagas.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 926876 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0136231-7
Fonte DJe 20/11/2008
Tópicos agravo interno, recurso especial, sistema financeiro da habitação.

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