STJ - EDcl no REsp 838326 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2006/0076116-2


20/nov/2008

Embargos de Declaração. Pedido de esclarecimento de omissão
supostamente contida no julgado. Matéria que não foi objeto do
julgamento. Rejeição.
- O julgamento do recurso especial focou-se em apurar a eventual
existência de ofensa ao art. 460 do CPC, dada a alegação da parte de
que o Tribunal "a quo" não poderia ter levado em consideração d
situação de conviventes do autor e da ré no momento de decidir a
causa. Ao decidir a questão, o STJ limitou-se a afastar a alegação
de julgamento 'extra petita', não se dedicando à análise da
caracterização da convivência entre as partes, que não era objeto do
recurso. Não há, portanto, omissão quanto à matéria.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 838326 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2006/0076116-2
Fonte DJe 20/11/2008
Tópicos embargos de declaração.

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