STJ - HC 87326 / PR HABEAS CORPUS 2007/0169187-5


24/nov/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO
DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA
A TESTEMUNHA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA.
1. A existência de indícios de autoria e a prova de materialidade,
bem como a demonstração concreta de sua necessidade, lastreada na
ameaça a testemunhas, são suficientes para justificar a decretação
da prisão cautelar para garantir a regular instrução criminal,
principalmente quando se trata de processo de competência do
Tribunal do Júri.
2. Nos processos de competência do Tribunal Popular, a instrução
criminal exaure-se definitivamente com o julgamento do plenário
(arts. 465 a 478 do CPP).
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 87326 / PR HABEAS CORPUS 2007/0169187-5
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, homicídio qualificado e corrupção de menor.

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