STJ - AgRg no REsp 887391 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0203582-9


24/nov/2008

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADOR
RURAL. PENSÃO POR MORTE. COMPROVAÇÃO DE SEUS REQUISITOS. INÍCIO DE
PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. OCORRÊNCIA. AGRAVO
IMPROVIDO.
1. O Superior Tribunal de Justiça já consolidou sua jurisprudência
no sentido de que, existindo início de prova material a corroborar
os depoimentos testemunhais, não há como deixar de reconhecer o
direito da parte autora à concessão de pensão por morte de
trabalhador rural.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 887391 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0203582-9
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos previdenciário, agravo regimental no recurso especial, trabalhador rural.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›