STJ - EDcl no AgRg no REsp 785954 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0164086-1


24/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 13 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. Protocolado o recurso especial, não há como sanar
irregularidade na representação processual. Embargos de declaração
rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 785954 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2005/0164086-1
Fonte DJe 24/11/2008
Tópicos embargos de declaração, inaplicabilidade do artigo 13 do código de processo civil, protocolado o recurso especial,.

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