STJ - CC 79925 / SC CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0027024-0


18/nov/2008

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. A agressão moral sofrida no local de
trabalho sem que tenha decorrido da relação de emprego deve ser
reparada pelo juízo cível. Conflito conhecido para declarar
competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Florianópolis, SC.

Tribunal STJ
Processo CC 79925 / SC CONFLITO DE COMPETENCIA 2007/0027024-0
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos conflito de competência, a agressão moral sofrida.

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