STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 595145 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0041679-1


18/nov/2008

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ASSINATURA DO ADVOGADO.
AUSÊNCIA. Os embargos de declaração opostos sem assinatura do
advogado são inexistentes.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 595145 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0041679-1
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos processo civil, embargos de declaração, assinatura do advogado.

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