STJ - Rcl 2297 / RS RECLAMAÇÃO 2006/0204619-0


21/nov/2008

PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. Desobediência à decisão do Superior
Tribunal de Justiça que reconheceu a violação dos artigos 535 e 538,
parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Tribunal STJ
Processo Rcl 2297 / RS RECLAMAÇÃO 2006/0204619-0
Fonte DJe 21/11/2008
Tópicos processo civil, reclamação, desobediência à decisão do.

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