STJ - HC 88722 / PR HABEAS CORPUS 2007/0188632-8


17/nov/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO. LIBERDADE
PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA.
FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE GENÉRICA DOS DELITOS. CONCESSÃO DA ORDEM.
1. A prisão preventiva deve ser decretada se expressamente
justificada a necessidade para assegurar a ordem pública, a
instrução criminal ou a aplicação da lei penal, nos termos do art.
312 do Código de Processo Penal.
2. O magistrado não teceu argumentação idônea à manutenção do
cárcere do ora Paciente, uma vez que baseou-se tão-somente na
gravidade em abstrato do delito, o que, por si só, não tem o condão
de justificar a prisão cautelar.
3. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva dos Paciente, se
por outro motivo não estiver preso. Ordem estendida aos co-réu
Marcos de Oliveira, com base no art. 580 do Código de Processo
Penal.

Tribunal STJ
Processo HC 88722 / PR HABEAS CORPUS 2007/0188632-8
Fonte DJe 17/11/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, roubo qualificado.

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