TST - AIRR - 451/2005-661-04-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS P E RICIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GR A TUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO. DESPROVIMENTO. A v. decisão que den e ga seguimento ao recurso de revista apenas pode ser reformada quando a parte consegue desconstituir seus fundamentos, o que não ocorre no pr e sente caso. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 451/2005-661-04-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, honorários p e riciais, assistência judiciária gr a tuita.

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