TST - RR - 823/2006-383-04-00


28/nov/2008

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROVA ORAL DA OCORRÊNCIA DO DANO À HONRA E À IMAGEM DE EMPREGADA DE RAÇA NEGRA. CHACOTAS E PIADAS EM ATOS LESIVOS PERPETRADOS DE MANEIRA VELADA. Na hipótese, restou fartamente demonstrada pela prova oral, livre de qualquer tipo de contradição entre os depoimentos colhidos, a existência de inúmeros atos de ofensa à imagem e à honra da reclamante pelo preposto da reclamada, seu superior imediato, mediante a rotineira ridicularização da empregada, que, por pertencer à raça negra, era alvo de chacotas e incessante discriminação, pela utilização de tática velada, imputando-lhe constante e intensa angústia e sofrimento, o que evidencia a correta aplicação da penalidade. Assim, a decisão recorrida não violou, mas deu plena efetividade ao artigo 30, X, da Constituição da República, segundo o que restou apurado pela aplicação da regra do 333, I, do Código de Processo Civil. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 823/2006-383-04-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos indenização por dano moral, prova oral da ocorrência do dano à honra e à, chacotas e piadas em atos lesivos perpetrados de maneira velada.

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