TST - RR - 492/2004-341-01-00


28/nov/2008

RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURI S DICIONAL A simples contrariedade das razões de decidir às pretensões da parte não caracteriza abstenção da atividade julgadora. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SUSPE N SÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SUPRE S SÃO DO PLANO DE SAÚDE IMPOSSIBIL I DADE No caso dos autos, o plano de saúde continuou a ser auferido pelo Autor por mais de vinte e cinco anos após a sua aposentadoria por invalidez, consistindo a sua supressão em alteração contratual ilícita. Precedentes.

Tribunal TST
Processo RR - 492/2004-341-01-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos recurso de revista preliminar.

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