TST - AIRR - 117/2006-008-06-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DA OJ-342-SBDI-1-TST. Bem aplicada aludida Orientação Jurisprudencial pelo Tribunal Regional, a pretensão da reclamada encontra óbice na Súmula 333/TST e no artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 117/2006-008-06-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, intervalo intrajornada.

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