TST - AIRR - 178/2006-046-01-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REDUÇÃO. Impraticável a violação dos arts. 468 da CLT e 7º, VI, da CF, eis que o Regional noticia que não houve alteração das condições contratuais. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 178/2006-046-01-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, suplementação de aposentadoria.

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