TST - ROMS - 360/2007-000-17-00


28/nov/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO. Mandado de Segurança contra decisão que, concedendo a antecipação dos efeitos da tutela, determinou a imediata reintegração do Litisconsorte no emprego. Com a prolação da sentença de mérito, o comando interlocutório restou substituído, o que implica perda de objeto do mandamus, porquanto ausente interesse jurídico a ser tutelado. Aplicação do item III da Súmula 414 desta Corte. Processo extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.

Tribunal TST
Processo ROMS - 360/2007-000-17-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos recurso ordinário em mandado de segurança, tutela antecipada, superveniência da sentença de mérito.

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