TST - AIRR - 718/2004-065-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO-CONHECIMENTO. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. Inviável o conhecimento do agravo, ante a ausência de traslado do acórdão reg i onal proferido ao julgamento do recurso ordinário, peça essencial à adequada formação do instrumento, nos termos do artigo 897, § 5º, I, da CLT e da Instrução Normativa nº 16/99 desta Co r te. Agravo de instrumento não conhecido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 718/2004-065-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, não-conhecimento, falta de peça essencial.

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