TST - AIRR - 1136/2005-026-04-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A empresa tomadora de serviços tem responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos débitos trabalhistas da empresa prestadora de serviços, empregadora, responsável principal. Súmula nº 331, IV, do TST. MULTA DO ART. 477 DA CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1136/2005-026-04-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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