TST - AIRR - 725/2003-040-02-41


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL (CÓPIA COMPLETA DO RECURSO DE REVISTA). A ausência de peças essenciais à formação do agravo de instrumento impede seu regular processamento. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso (CLT, art. 897, § 5º; Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X). Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 725/2003-040-02-41
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peça essencial (cópia completa do recurso de revista), a ausência de peças.

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