TST - AIRR - 376/2006-074-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. 1. NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se a parte sequer opôs embargos de declaração, precluiu sua oportunidade de sanar as alegadas omissões do acórdão regional, não havendo que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. Inexistentes as violações legais manejadas e sem divergência jurisprudencial válida (CLT, art. 896, a ), não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 376/2006-074-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, nulidade.

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