TST - AIRR - 406/2003-015-01-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. HORAS EXTRAS. A ausência do reclamante à audiência a que deveria prestar depoimento resulta em sua confissão ficta, quanto à matéria acerca da qual deveria produzir prova. Apesar da aplicação, pelo Tribunal Regional, da Súmula nº 338 desta Corte, quanto aos controles de ponto inflexíveis, juntados pela reclamada, esta comprovou o pagamento das horas extras, desincumbindo-se do seu ônus.

Tribunal TST
Processo AIRR - 406/2003-015-01-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, confissão ficta, efeitos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›