TST - AIRR - 134/2001-043-01-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. NECESSIDADE - O deferimento de adicional de periculosidade se deveu ao exame do laudo pericial, do documento original emitido pela própria Reclamada, dos esclarecimentos do perito e do depoimento de testemunha. Feita perícia apuradora da existência de periculosidade, ileso resulta o art. 195 da CLT, inservível a divergência jurisprudencial transcrita porquanto não se informa a Corte prolatora da decisão, a fonte de publicação, além do que a tese defendida está de acordo com o que decidiu o Regional, pela observância de perícia apuradora da periculosidade. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 134/2001-043-01-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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