TST - AIRR - 255/2007-001-22-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Trata-se de agravo de instrumento que busca desconstituir despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, com fundamento no artigo 3º do CPC, por faltar à reclamada, ora agravante, o requisito do interesse recursal, já que busca impugnar obrigação que não lhe foi imposta. Verificado o acerto do referido despacho, não se há falar em violação aos dispositivos de lei invocados.

Tribunal TST
Processo AIRR - 255/2007-001-22-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›