TST - ED-ROAR - 738/2007-909-09-00


28/nov/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO RESCISÓRIA - RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO - SÚMULA Nº 422 DO TST. Embargos rejeitados, diante da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 738/2007-909-09-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos declaratórios, ação rescisória, recurso ordinário que não ataca os fundamentos do acórdão recorrido.

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