TST - AIRR - 1081/2006-034-01-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Concluindo o Regional pela ausência de pessoalidade e de subordinação, não há como se reconhecer o vínculo empregatício, sem o revolvimento dos fatos e prova dos autos. Por outra face, apegado a aspectos não prequestionados, não se determina o processamento do recurso de revista. Incidência das Súmulas 126 e 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1081/2006-034-01-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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