TST - AIRR - 1875/2002-095-15-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Se o Tribunal Regional deixou expresso que o agravante se beneficiou dos serviços executados pela autora, figurando, pois, como tomador de serviços, e a parte teve ampla oportunidade de se manifestar regularmente, em todas as etapas do processo, com a garantia do devido processo legal, não se há de falar em cerceamento de defesa. Ileso o art.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1875/2002-095-15-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, aplicação da súmula nº 331, iv, do tst.

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