TST - AIRR - 1296/1996-043-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃ O . I - A admissibilidade do recurso de revista contra acó rdã o proferido em agravo de petiçã o, na liquidaçã o de sentenç a ou em processo incidente na execuçã o , até os em bargos de terceiro, depende de demonstraçã o de violê ncia direta à Constituiçã o Federal, a teor do que preconiza a Sú mula nº 266 do TST. II - Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1296/1996-043-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execuçã o.

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