TST - AIRR - 1150/2007-001-13-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÃO SALARIAL. DECISÃO REGIONAL BASEADA EM FATOS E PROVAS. Tendo a Corte de origem dirimido a controvérsia pela análise da prova documental acostada aos autos, para se chegar à conclusão diversa necessário seria a incursão em matéria fático-probatória, o que é vedado nesta instância recursal, conforme a Súmula 126 do TST. Ademais, tendo em vista o princípio do livre convencimento previsto no art. 131 do CPC, não há como reavaliar a prova colhida. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1150/2007-001-13-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, promoção salarial, decisão regional baseada em fatos e provas.

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