TST - AIRR - 941/2007-009-13-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Diferentemente do alegado pela Reclamada, de que o Regional teria aplicado a Responsabilidade Objetiva para condená-la no pagamento de danos morais, na verdade, o Regional aplicou para o caso a Responsabilidade Subjetiva. Com base no conjunto probatório, mormente no laudo pericial, o Tribunal Regional delimitou o dano ocorrido (DOR/LER no ombro esquerdo), a culpa do empregador (submissão a prática de atividades repetitivas) e o seu nexo causal (problema de saúde decorrente de sua atividade laborativa). Logo, não há de se falar em violação do artigo 7.º, XXVIII, da Constituição Federal, nem em divergência jurisprudencial, como fatos ensejadores do processamento da Revista. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 941/2007-009-13-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, dano moral, acidente de trabalho.

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