TST - AIRR - 1283/2005-005-15-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DISCRIMINAÇÃO POST E RIOR DAS PARCELAS CONTANTES DO ACORDO HOMOLOGADO. DESPROVIMENTO. DESPROV I MENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação lit e ral de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudenc i al apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1283/2005-005-15-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, contribuição previdenciária, discriminação post e rior das parcelas contantes do acordo homologado.

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