TST - ED-ED-RR - 18217/2002-900-03-00


28/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS ENTREGA COMPLETA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Para a completa prestação jurisdicional, os embargos de declaração devem ser acolhidos tão-somente para prestar esclarecimentos, encontrando-se, contudo, correta a conclusão do v. acórdão embargado.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 18217/2002-900-03-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos entrega completa da.

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