TST - AIRR - 13744/2005-144-15-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Decisão regional em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no inciso IV da Súmula nº 331/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 13744/2005-144-15-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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