TST - AIRR - 103/2006-030-04-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. SÚMULA 126/TST. Inviável a admissibilidade do recurso de revista, por denúncia de violação à lei ou por divergência jurisprudencial, quando a decisão regional, pautada no conjunto probatório dos autos, reconhece a existência de dano moral, ante a perda auditiva da autora decorrente das atividades laborais na reclamada. Impossível revisão de fatos e provas, conforme diretriz da Súmula 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 103/2006-030-04-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, danos morais.

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