TST - RR - 1179/2005-331-02-00


28/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL ACORDADO. PROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 1179/2005-331-02-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos recurso de revista, decisão homologatória de acordo sem reconhecimento de vínculo empregatício, ausência de discriminação.

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