TST - AIRR - 937/2007-892-09-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O entendimento sedimentado na Súmula nº 331, IV, desta Corte é aplicável ao tomador de serviços na hipótese de inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do prestador de serviços, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 937/2007-892-09-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›