TST - AIRR - 890/2004-302-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Inexistentes as violações constitucional e legais indicadas e apegado a aspectos não prequestionados (Súmula 297 do TST) e aos elementos instrutórios dos autos (Súmula 126 do TST), não prospera o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 890/2004-302-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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