TST - AIRR - 2754/2003-018-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. Correto o despacho agravado ao identificar o óbice ao processamento do Recurso de Revista, constituído pelo entendimento de que o Recurso encontra-se desfundamentado, pois a alegação de ofensa a dispositivo de Instrução Normativa do C. TST não se presta como supedâneo à cognição intentada, nos termos do art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2754/2003-018-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, deserção, correto o despacho agravado.

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