TST - AIRR - 395/2007-015-10-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFESSOR. H O RAS EXTRAORDINÁRIAS. AULAS INTERCAL A DAS E CONSECUTIVAS. ATIVIDADES EXTR A CLASSE. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRAB A LHO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo con s titucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Artigo 896, e alíneas, da CLT .

Tribunal TST
Processo AIRR - 395/2007-015-10-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, professor, h o ras extraordinárias.

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