TST - AIRR - 79/2008-009-10-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA . Não merece reforma o r. despacho agravado, pois não restou demonstrada a violação legal apontada, já que o julgamento foi realizado dentro dos moldes da lide. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 79/2008-009-10-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, julgamento extra petita, não merece reforma o.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›