TST - AIRR - 570/2007-008-06-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. PRESCRIÇÃO . Operou-se a prescrição extintiva do direito de ação do reclamante, tendo em vista que o ajuizamento da presente ação, em 18.05.2007, ocorreu mais de dois anos após a extinção do contrato de trabalho em 15.01.1998. Incólumes os dispositivos legais apontados. Agr a vo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 570/2007-008-06-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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