TST - AIRR - 951/2004-113-15-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALIMENTAÇÃO. SALÁRIO IN NAT U RA . SÚMULA N.º 241 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. Não merece ser processado o Recurso de Revista, quando o Regional deslinda a controvérsia nos exatos limites da Súmula n.º 241 do col. TST, reconhecendo a natureza salarial da alimentação fornecida. Ademais, nega-se provimento ao Agravo de Instrumento em que a parte pretende, no Recurso de Revista, rever fatos e provas. Aplicação das Súmulas n. os 126 e 333 desta Corte. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 951/2004-113-15-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, alimentação, salário in nat u ra.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›