TST - ED-AIRR - 4463/2006-005-12-40


28/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO. Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a necessidade de esclarecimentos no acórdão embargado, hipótese prevista nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, mantendo-se inalterada, contudo, a decisão embargada. Embargos de Declaração providos, tão-somente, para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 4463/2006-005-12-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, provimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›