TST - ED-AIRR - 2398/2005-404-04-40


28/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS PELA PARTE. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos presentes embargos de declaração. Vale ressaltar que o objetivo dos embargos de declaração é o aprimoramento do julgado, não se prestando para rediscutir o tema objeto da decisão embargada. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2398/2005-404-04-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, inexistência dos vícios apontados pela parte, não evidenciado qualquer dos.

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