TST - AIRR - 142/2001-065-01-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA N.º 331, INCISO IV, DO TST. O Regional deslindou a controvérsia em consonância com a Súmula n.º 331, inciso IV, do TST, que autoriza a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do Empregador. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 142/2001-065-01-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, súmula n.º 331, inciso iv, do tst.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›