TST - AIRR - 2776/1999-012-15-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA REINTEGRAÇÃ O. O Tribunal Regional deixou assente a satisfaçã o da perí cia feita pelo INSS, nã o cabendo impugnaçã o apenas quanto ao aspecto formal, sem nenhuma cr í tica quanto à existê ncia de falha na realizaçã o do trabalho. Assim, verifica-se que a prova foi suficiente para o fim destinado, uma vez que ficou assente a capacidade té cnica do INSS para a realizaçã o do tipo de perí cia. Insta acrescentar que o julgado t em liberdade na conduçã o do processo, com o dever de velar pela rá pida soluçã o da contrové rsia, nos termos do art. 765 da CLT. Acrescente-se, ainda, que, conforme disposto no art. 130 do CPC, cabe ao juiz determinar as provas necessá rias à instruçã o do fe i to, indeferindo as diligê ncias inú teis e protelató rias. No caso em comento, a realizaçã o de nova perí cia mostrou-se inú til e desnecessá ria, incidindo o disposto no art. 131 do CPC, segundo o qual o juiz é livre para apreciar a prova, atendendo aos fatos e circunstâ ncias constantes dos autos, ainda que nã o alegados pelas partes, devendo, no entanto, indicar, na sentenç a, os motivos que lhe formaram o convencimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2776/1999-012-15-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, cerceamento de defesa reintegraçã o.

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