TST - ED-A-AIRR - 1070/2004-021-04-40


28/nov/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEIÇÃO HORAS EXTRAS ÔNUS DA PROVA EQUIPARAÇÃO SALARIAL As hipóteses de cabimento de embargos de declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. A alegação da Embargante não se coaduna com a previsão legal. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-AIRR - 1070/2004-021-04-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos de declaração rejeição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›