TST - ED-RR - 131/2006-044-02-00


28/nov/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Evidenciada a inexistência de quaisquer dos vícios dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração, interpostos com nítida e descabida feição de embargos infringentes do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 131/2006-044-02-00
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos embargos declaratórios, evidenciada a inexistência de.

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